Código de Processo Aduaneiro, CPA, é usado para identificar a natureza do movimento de mercadorias. É composto por dois pares de números e uma letra. O primeiro par de números indica o Regime Aduaneiro, sendo que: o primeiro número classifica a natureza do movimento ou seja indica o destino da mercadoria; o segundo o procedimento anterior (se aplicável) ou seja a sua a proveniência. A letra indica o tratamento dado às mercadorias. E o segundo par indica o número sequencial de um dado tipo de classificação da natureza do movimento dado a mercadoria.