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O uso do UCR é obrigatório?

 

Sim, tornou-se obrigatório desde a entrada em vigor do Termo de Compromisso para Intermediação Bancária de Exportação de Bens via electrónica  nos termos do Aviso nº01/GBM/2013.

Que benefícios traz?

 

  • Promove a segurança entre fronteiras e acesso a informação no momento do desembaraço.

  • Permite melhor gestão dos processos de modo a oferecer aos operadores de parte a parte compensações nos procedimentos e facilita a integração de tratamentos em toda a transacção.

  • Permite o processamento antecipado de dados antes da submissão da declaração aduaneira.

  • Contribui para a celeridade do desembaraço aduaneiro.

  • Auxilia na gestão de cadeia logística impulsionado a execução de operações atempadas.

  • Elimina a redundância e duplicação de informação submetida pelo transportador e importador.

  • Reduz a quantidade informação solicitada no acto de desembaraço.

  • Proporciona uma ferramenta adicional na gestão da chegada/recepção da carga global. 

  • Promove maior cooperação entre as Alfândegas.

Onde e como se deve adquirir e quanto custa a referência?

 

Junto as Alfândegas de Moçambique, por via electrónica através da plataforma da JUE. A emissão é automática, imediata e gratuita, ou seja logo após a submissão com sucesso do pedido de atribuição de UCR.

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O que é UCR?

 

É o número emitido/ atribuído automaticamente pelo sistema  todas as transacções comerciais internacionais, na sua génese, capaz de identificar unicamente uma dada consignação, quer a nível nacional ou internacional.

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Onde devo submeter o pedido de registo e cadastro de um armazém aduaneiro?

 

Os operadores de armazéns devem submeter os seus pedidos na Direcção Geral das Alfândegas, na sede das direcções regionais Centro e Norte conforme a região do país em que se encontra sediado.

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Lista das Perguntas Frequentes

 

Se precisar de mais detalhes sobre qualquer informação que você encontrou no portal, agradecemos-lhe que consulte as Perguntas Frequentes nesta secção.

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